Livro: Dos Delitos e das Penas - Cesare Beccaria (Em Portugues do Brasil)

- Inclui o tratado Crimes e Punicoes

Em Dos Delitos e das Penas, Cesare Beccaria apresenta uma das mais importantes reflexoes da historia sobre a justica, os crimes e os limites do poder de punir. Escrito em um periodo em que a tortura, o exilio e a pena de morte faziam parte de diversos sistemas juridicos europeus, o livro questiona a legitimidade de punicoes crueis e arbitrarias e propoe uma nova forma de compreender a relacao entre o individuo, a sociedade e o Estado.

Para Beccaria, a punicao nao deve ser determinada pela vontade ou pela severidade de quem governa, mas pelo dano que determinado crime causa a sociedade. A justica, portanto, precisa estabelecer criterios claros e proporcionais, evitando excessos cometidos em nome da lei. Tudo aquilo que ultrapassa a necessidade de preservar a ordem social deixa de representar justica e passa a se aproximar do abuso de poder.

Ao longo da obra, o autor analisa questoes como a origem das leis, a finalidade das penas, a tortura, a pena de morte e a importancia de julgamentos conduzidos de maneira racional. Seu objetivo nao eh defender a impunidade, mas demonstrar que punicoes excessivamente violentas nao tornam uma sociedade necessariamente mais segura ou mais justa. Para Beccaria, a certeza de uma punicao adequada pode ser mais eficaz do que a ameaca de castigos extremos.

A obra tambem questiona a ideia de que o Estado possui autoridade ilimitada sobre a vida e o corpo dos cidadaos. Ao discutir os fundamentos do poder politico e juridico, o autor defende que as pessoas cedem apenas uma parte de sua liberdade para viver em sociedade, e que o governo nao deve ultrapassar os limites desse acordo coletivo.

Considerado um marco do pensamento iluminista e da historia do Direito Penal, Dos Delitos e das Penas convida o leitor a refletir sobre o significado da justica e sobre a forma como as sociedades respondem a violencia e ao crime. Suas ideias continuam atuais e ajudam a compreender debates contemporaneos sobre direitos humanos, proporcionalidade das penas, sistema prisional e os limites eticos do poder do Estado.

Cesare Beccaria foi um filosofo, jurista, economista e escritor italiano, reconhecido como um dos principais pensadores do Iluminismo e um dos grandes precursores do Direito Penal moderno. Nascido em Milao, em 1738, tornou-se mundialmente conhecido por Dos Delitos e das Penas, obra publicada originalmente em 1764, quando ainda era muito jovem. Suas ideias questionaram praticas juridicas comuns em sua epoca, como a tortura, a arbitrariedade das penas e a aplicacao da pena de morte.

Com uma escrita argumentativa, racional e profundamente influenciada pelos ideais iluministas, Beccaria defendeu que as leis deveriam proteger a sociedade sem ultrapassar os limites necessarios para garantir a justica. Seu pensamento valorizava a proporcionalidade entre crime e punicao, a prevencao dos delitos e a limitacao do poder do Estado sobre o individuo. As reflexoes apresentadas em sua obra exerceram enorme influencia sobre a reforma dos sistemas penais e permanecem fundamentais para os estudos de Direito, Filosofia, Criminologia e Direitos Humanos.

20261003

Normal (Standard) ou edicao padrao eh geralmente definido como um volume de tamanho medio, com capa flexivel (brochura) ou dura, projetado para leitura confortavel e durabilidade. O formato 14 x 21 cm eh o mais popular para ficcao e nao-ficcao, enquanto 16 x 23 cm eh comum para obras mais extensas ou academicas. Diferente da edicao economica, o acabamento da edicao normal costuma ter papel de melhor qualidade, orelhas na capa e, por vezes, aplicacao de verniz. Sao maiores e possuem papel de maior gramatura que os de bolso.

Brochura (Paperback) caracteriza-se por uma encadernacao flexivel, feita de papel, papelao fino ou cartolina, sendo geralmente colada diretamente a lombada do miolo. Eh o formato mais popular de livros, com bom custo-beneficio, peso leve, flexibilidade, e frequentemente inclui orelhas, facilitando o manuseio e a leitura

Vendemos qualquer livro disponivel no Brasil a precos imbativeis. Se o livro que voce deseja ainda nao esta listado, nos informe atraves do chat ou email (purebrasil@purebrasil.com) e listaremos em ate 1 semana.